NFCOM substitui os modelos 21 e 22 e altera rotinas fiscais de provedores; especialista explica impacto nacional e como sua experiência pode apoiar empresas dos EUA que operam no Brasil
A implantação da NFCom, modelo 62, passou a remodelar processos de faturamento e controle fiscal de empresas de telecomunicações em todo o país. A exigência, prevista no Ajuste SINIEF 07/2022, já está em vigor em todos os estados desde 1º de novembro de 2025 e altera a operação de milhares de provedores. Para Alessandro Ayres, CEO da Ayres Contabilidade, com trajetória em estruturas financeiras multinacionais, a mudança representa um ponto de inflexão na governança contábil do setor.
NFCOM demanda precisão e segregação correta das receitas. Empresas que vinham operando com sistemas pouco estruturados estão tendo de reescrever processos inteiros para atender ao novo modelo, afirma Ayres.
O Brasil encerrou 2024 com mais de 21 mil provedores de internet registrados na Anatel, consolidando um dos mercados mais pulverizados do mundo. A nova obrigação fiscal surge no momento em que o setor enfrenta carga tributária elevada, sobreposição de regras e exigências de detalhamento cada vez mais rígidas em ICMS, FUST, FUNTTEL, PIS e COFINS.
Segundo Ayres, o impacto para provedores de pequeno e médio porte é imediato. A partir da NFCom, qualquer inconsistência de CFOP, cClass ou descrição de serviço pode gerar autuações. É um documento técnico, extenso e totalmente integrado aos sistemas estaduais. Isso exige mais governança.
A experiência da adoção mostra que estados como Ceará, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Paraíba já utilizam o modelo 62 de forma plena. A estimativa de entidades do setor é que, até 2026, todas as unidades da federação tenham migrado para o formato eletrônico.
A mudança ocorre em um sistema considerado um dos mais complexos do mundo. Em relatório do Banco Mundial, empresas instaladas no Brasil gastam cerca de 1.500 horas anuais para cumprir obrigações fiscais. Nos Estados Unidos, a média é de 158 horas. A comparação ajuda a explicar porque a expertise brasileira tem se tornado diferencial estratégico.
A operação norte-americana costuma lidar com um ambiente regulatório mais estável. Quando uma empresa dos EUA decide entrar no Brasil, ela descobre rapidamente que previsibilidade e simplicidade não fazem parte do cenário local. É aí que profissionais brasileiros podem contribuir, diz Ayres.
De acordo com ele, a transição para a NFCom exige revisão completa de sistemas de gestão, plano de contas, segregação entre SCM e SVA, modelos contratuais e controles internos. Muitas empresas, aponta, ainda precisam avançar na estruturação fiscal antes mesmo de pensar em automatizar o faturamento no modelo 62.
A rotina de consultoria tem mostrado que ajustes feitos agora definem a maturidade da operação no médio prazo. Empresas que constroem processos sólidos conseguem crescer de forma estruturada. As que tentam replicar um modelo estrangeiro sem se adaptar à realidade fiscal brasileira enfrentam riscos que não percebem de imediato, afirma Ayres.
Com a consolidação da NFCom, o especialista acredita que o setor ingressa em um novo ciclo de exigência técnica, comparável à transformação ocorrida quando a NF-e foi introduzida no varejo. A emissão passa a ser uma fotografia completa do negócio. A empresa precisa saber exatamente o que vende, como vende e como registra. Quem dominar essa lógica terá vantagem competitiva.